Na última terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que altera alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Após analiserem certos trechos ainda nesta quarta, o texto deverá ser enviado ao Senado.

Entre as principais mudanças está o aumento do tempo de validade da CNH e do número de pontos necessários para suspensão. Um tópico polêmico que foi vetado é a retirada de multa por quem transportar crianças sem cadeirinha.

O projeto foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho de 2019. Muitos parlamentares são contra as alterações e acreditam que o tema não é tão importante para o momento quanto assuntos relacionados ao novo coronavírus. Dessa forma, tentaram adiar ao máximo a votação.

Validade da CNH

De acordo com o texto, o tempo para realizar a renovação da carteira seria ampliado. Atualmente, motoristas com menos de 65 anos devem passar pelos exames de aptidão física e mental a cada 5 anos, enquanto aqueles com mais e 65, a cada 3 anos.

Com as alterações, as regras seriam:

– 10 anos para motoristas com menos de 50 anos

– 5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos

– 3 anos para motoristas com mais de 70 anos

Caso o condutor com menos de 50 anos exerça atividade remunerada, como transporte privado, o tempo será reduzido para cinco anos. Além disso, se houver indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de uma doença, o tempo também poderá ser reduzido.

Exames de aptidão

Os exames de aptidão deverão ser aplicados por médicos ou psicólogos peritos examinadores, com título de especialista em medicina do tráfego e psicologia de trânsito. O Código atual não apresenta tais especificações.

Pontuação

Em relação à pontuação, o projeto altera o número de pontos necessários para suspensão. De acordo com a legislação atual, se a carteira acumular 20 pontos, o infrator está suspenso.

– 40 pontos caso não haja infração gravíssima

– 30 pontos se houver uma gravíssima

– 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas

Para os condutores profissionais, o limite é de 40 pontos, não importa qual seja a infração. Caso cheguem aos 30, poderão fazer o curso preventivo de reciclagem.

Cadeirinha

Se o projeto entrar em vigor, crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 m de altura deverão usar cadeirinha obrigatoriamente. O descumprimento da lei será considerado infração de nível gravíssimo. No texto original do governo, não haveria multa para tal situação, apenas uma advertência.

Exames toxicológicos

A proposta ainda mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para as categorias C, D e E. Este também era um outro aspecto que foi criticado por muitos, já que o texto original retiraria a imposição.

Condutores com menos de 70 anos deverão realizar o teste a cada dois anos e meio, ou seja, não estará vinculado ao tempo de renovação da CNH.

Motos

O texto também prevê regras mais claras para o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando a circulação estiver mais lenta ou parada. Um dos pontos é a velocidade dos motoristas, que deve garantir a segurança de todos ao redor. O texto ainda cita a criação de uma área destinada próxima ao semáforo destinada ao motociclista.

Cadastro positivo

A ideia é criar um cadastro com os condutores que não tenham recebido nenhuma multa nos últimos 12 meses. O registro permitiria que motoristas recebessem benefícios fiscais e tarifários, recompensando a boa conduta.

Além dos pontos citados, o texto prevê a criação de escolinhas de trânsito destinadas às crianças e adolescentes, a consulta pública sobre normas a serem editadas pelo Conatran e a revogação do dispositivo que determinava que o exame escrito ou de direção só poderia ser refeito 15 dias após o resultado.

Os faróis também deverão estar acesos durante o dia, túneis, à noite e sob chuva ou neblina. No entanto, o texto flexibiliza o uso nas rodovias, ponto obrigatório atualmente. O uso de capacete com viseira também foi alterado, passou de infração gravíssima para média. Por fim, o texto também retira obrigatoriedade de aulas de direção à noite.

Fonte: Auto Esporte